Fique em Dia: OAB-BA lança programa com condições especiais de pagamento para inadimplentes
A OAB da Bahia lançou, na última quarta-feira (10), a edição 2024 do programa Fique em Dia, destinado a promover a regularização financeira de advogados e advogadas com anuidades atrasadas. A iniciativa busca facilitar a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2023 e dá continuidade aos esforços e programas da OAB-BA destinados a apoiar a advocacia baiana.
De acordo com a Resolução nº 004/2024 – CP, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 10 de abril de 2024, o programa oferece diversas opções de parcelamento para os débitos de anuidades, com descontos especiais de multas e juros de mora. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 10 de junho de 2024.
Segundo o edital, o pagamento à vista garante uma redução de 100% nas multas de mora e de 75% nos juros de mora. Além disso, o parcelamento em até 3 prestações oferece desconto de 90% nas multas de mora e 65% nos juros de mora. Outras opções incluem parcelamentos em até 12 prestações com descontos de 50% nas multas e 35% nos juros, ou em até 18 prestações com descontos de 40% nas multas e 25% nos juros.
Os interessados em aderir ao programa devem assinar um Termo de Adesão ao Programa de Regularização Financeira OAB-BA e apresentar um requerimento até 10 de junho de 2024. O valor mínimo das parcelas é de R$ 60,00, e o pagamento da primeira parcela deve ser realizado no momento da assinatura do termo.
Os advogados e advogadas interessados em aderir ao programa podem obter mais informações no site da OAB da Bahia, acessando o edital neste ou diretamente na sede da Seccional, ou ainda pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: (71) 3329-8900 e [email protected].
Fique em Dia 2024: Resolução nº 004/2024 – CP
